Privacy Policy

Política de Privacidade e de Segurança dos Produtos da JExperts Tecnologia S.A.

1. Identificação

Este documento é de propriedade, mantido e operado pela JExperts Tecnologia S.A., com endereço na Rodovia José Carlos Daux, nº 600, Ed. Alfama, 6° andar, Parque Tecnológico Alfa, bairro João Paulo, Florianópolis/SC, CEP: 88030-911.

2. Definições

JExperts: JExperts Tecnologia S.A.

Produto Contratado: Conformit

Usuário: Usuário do produto Conformit, também denominado titular dos dados.

Companhia Cliente ou Cliente: Instituições públicas, mistas e/ou privadas, detentoras da licença de uso do Produto Contratado.

3. Contato – DPO (Encarregado de Proteção de Dados)

Caso necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a Política de Segurança da Informação ou relacionados aos seus direitos sobre seus dados pessoais, o Usuário poderá contatar a JExperts pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail encarregado.dados@jexperts.com.br

4. Informações gerais

A JExperts toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor, em especial a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD).

Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

5. Coleta, utilização e guarda dos dados

Coleta de dados – Conta de Acesso: Os dados fornecidos pelo Usuário serão armazenados e utilizados pela JExperts, por si ou por terceiros por ela contratados e certificados para fornecer ao Usuário as funcionalidades do Produto Contratado pela Companhia Cliente. Ressalta-se que a criação de cada Conta de Acesso, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a JExperts se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso ao Produto Contratado, agindo como se ele fosse.

Coleta de dados – Cookies: Visando oferecer a melhor experiência de navegação ao Usuário, a JExperts utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Produto Contratado e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Produto Contratado fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a JExperts se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Produto Contratado poderão apresentar erros. JExperts poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação do Usuário, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com esta Política.

Coleta de dados – Registros de acesso: JExperts manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao Produto Contratado, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da LGPD. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à JExperts, inclusive para coibir a prática de crimes em ambientes virtuais, mediante a solicitação da autoridade policial.

Coleta de dados – Formulários Dinâmicos: O Produto não possui e/ou não coleta em seus campos de formulários nativos, dados pessoais que são considerados sensíveis, tais como: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa. No entanto, o Usuário, com a devida permissão de acesso ao Produto, poderá criar formulários dinâmicos com campos de extensão para coleta personalizada de dados em alguns formulários do Produto.

Campos de extensão são campos que podem ser criados e customizados pelo Usuário (campos do tipo texto, moeda, data…). Desta forma, é de responsabilidade da Companhia Cliente o controle e a moderação da coleta e divulgação de informações registradas no Produto por intermédio dos campos de extensão.

Coleta de dados – Uploads de arquivos: O Produto possui a funcionalidade que permite ao Usuário fazer uploads de arquivos para o repositório de arquivos do Produto. O Usuário e a Companhia Cliente tem única e exclusiva responsabilidade sobre o conteúdo do(s) arquivo(s) que são armazenados no repositório de arquivos do Produto. A JExperts não se responsabiliza pelo formato e/ou pelo conteúdo deste(s) arquivo(s) e recomenda que tal(is) arquivo(s) não contenham em seu(s) conteúdo(s) informações tais como: dados pessoais que identifiquem uma pessoa (nome, e-mail pessoal, número do telefone pessoal, filiação, dentro outros), ou ainda, dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

Coleta de dados – Outras formas: A JExperts poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação do Produto Contratado ou quando entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente JExperts). Finalmente, a JExperts poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da Compra.

Utilização de dados – E-mail: A JExperts utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre seus serviços. O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada aos conteúdos em que o Usuário estiver inscrito e para recuperação da senha de acesso do Usuário, em caso de perda ou esquecimento da senha.

Utilização de dados – Integração com plataformas de terceiros: Caso a Companhia Cliente promova ou ative a integração do Produto Contratado com plataformas/soluções de terceiros (por exemplo: ERPs, CRMs, dentre outras), algumas informações referentes ao Usuário poderão ser transferidas para as referidas plataformas. Tal procedimento é consentido pelo titular dos dados, no ato da contratação dos nossos serviços. Também será necessário para que as operações entre as Plataformas (Produto Contratado e Terceiros) sejam executadas com sucesso e atinja o propósito para o qual a integração foi promovida. Essa integração somente será executada por solicitação e ação efetuada pela Companhia Cliente.

Utilização de dados – Utilização das APIs/WS de acesso aos dados Produto Contratado: A Companhia Cliente poderá solicitar à JExperts, o consumo dos dados armazenados no Produto Contratado através das APIs/WS disponíveis no produto. Esse procedimento é feito único e exclusivamente pela Companhia Cliente, proprietária das informações contidas na referida licença, através de métodos e protocolos seguros para transmissão das informações. Nenhum dos acessos supracitados serão autorizados para terceiros sem a devida autorização da Companhia Cliente.

Utilização de dados – Agenda: A JExperts sincronizará, só e somente só após a expressa autorização do Usuário, as informações de alocação do profissional (dados de alocação em projetos e/ou dados referentes aos seus compromissos pessoais registrados na agenda do produto) com as agendas do Google e/ou do MS-Outlook. Essa sincronização ocorrerá sobre protocolo seguro, a partir da expressa autorização do Usuário e poderá ser cancelada assim que o Usuário desejar.

Utilização de dados – Publicidade via e-mail: A qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente JExperts ou, ainda, no campo de descadastro existente nas newsletters enviadas pela JExperts, sendo que nesse caso o descadastramento da base de dados poderá demorar até 5 (cinco) dias para ser efetivada.

Utilização dos dados – Outras formas: Além das formas expostas acima, a JExperts poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas:

• • • atualização de cadastro;
    • garantia da segurança do Usuário;
    • resposta a solicitações do próprio Usuário;
    • informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas;
    • elaboração de estatísticas com relação ao uso dos Serviços, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuário para a melhoria dos Serviços;
    • aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Produto Contratado e o Usuário, garantido seu anonimato;
    • cumprimento de ordens judiciais;
    • defesa dos direitos da JExperts contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos;

Guarda dos dados: A JExperts guardará todos os dados coletados em suas bases de dados seguindo os mais altos padrões de mercado para garantia da proteção e segurança dos dados armazenados. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política.

Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, a JExperts reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória, de acordo com a LGPD, artigo 7º, incisos I, e II, que tratam do consentimento do titular e de obrigações legais no tratamento de dados. A solicitação de exclusão dos dados deve ser feita por intermédio do DPO da JExperts pelo e-mail encarregado.dados@jexperts.com.br.

6. Compartilhamento e divulgação dos dados

A JExperts tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios.

Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário.

Compartilhamos dados pessoais com seu consentimento ou conforme necessário para concluir qualquer transação ou fornecer um determinado produto solicitado ou autorizado.

Por exemplo, compartilhamos seus conteúdos com terceiros quando você nos indica que o façamos; por exemplo, quando você configura ou solicita à JExperts que configure a integração do Produto Contratado com um ERP de terceiros.

Quando fornece dados de pagamento para realizar uma compra, compartilhamos dados de pagamento com bancos e outras entidades que processam transações de pagamentos ou que forneçam outros serviços de cariz financeiro, para a prevenção de fraude e redução de risco de crédito.

Além disso, compartilhamos dados pessoais entre parceiros afiliados controlados pela JExperts. Também compartilhamos dados pessoais com vendedores ou agentes autorizados para as finalidades descritas nesta declaração.

Por exemplo, as empresas contratadas para prestar serviços de atendimento ao cliente ou ajudar na proteção e segurança de nossos serviços podem precisar de acesso aos dados pessoais para desempenhar essas funções.

Nestes casos, essas empresas devem cumprir nossos requisitos de privacidade de dados e segurança e não têm permissão para utilizar os dados pessoais que possamos fornecer para qualquer outra finalidade. Também podemos divulgar dados pessoais como parte de uma transação corporativa, tal como uma fusão ou uma venda de ativos.

Por fim, retemos, acessamos, transferimos, divulgamos e preservamos seus dados pessoais, incluindo seus conteúdos (tais como os sistemas operacionais que disponibilizamos), quando acreditamos de boa-fé que isso é necessário para:

Cumprir a lei ou responder a processos legais, incluindo os provenientes de autoridades ou órgãos governamentais.

Proteger nossos clientes, para evitar spam ou tentativas de defraudar os usuários de nossos produtos ou para ajudar a evitar ferimentos graves ou perda de vidas.

Operar e manter a segurança de nossos produtos, incluindo evitar ou impedir um ataque em nossos sistemas informáticos ou redes.

Proteger os direitos ou a propriedade da JExperts, incluindo a aplicação dos termos que regem o uso dos serviços; no entanto, se recebermos informações que indiquem que alguém está usando nossos serviços para violar um domínio industrial, científico, literário ou artístico, seja da JExperts ou de terceiros, não inspecionaremos a vida particular do cliente por conta própria, mas poderemos levar o caso às autoridades policiais.

7. Dados transmitidos sem solicitação da JExperts Tecnologia S.A.

A JExperts solicita ao Usuário que não envie à JExperts quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc. (Conteúdos Não Solicitados).

Tais conteúdos não solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da JExperts Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas.

Desta forma, o eventual uso pela JExperts de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao Usuário ou consumidor. A JExperts. desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.

8. Medidas de segurança

Recursos tecnológicos: A JExperts adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da JExperts têm livre acesso à base de dados do Produto Contratado, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Produto Contratado pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet.

Sigilo da senha: A JExperts recomenda que o Usuário crie senhas com uma considerável extensão de caracteres, possuindo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Além disso, a JExperts recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A JExperts nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Produto Contratado, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à conta do Usuário no Produto Contratado. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a JExperts recomenda a imediata substituição da senha.

E-mails suspeitos: A JExperts envia ao Usuário apenas e-mails divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A JExperts não envia mensagens:

• • • solicitando dados pessoais do Usuário;
    • solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário;
    • com arquivos anexos exceto documentos em PDF.

Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente JExperts).

9. Direitos das pessoas sobre os dados coletados

O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as funcionalidades do Produto Contratado para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados. A JExperts disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.

A JExperts está comprometida com a transparência e acesso faciltado ao titular, por isso assegura aos usuários de seus serviços informações a respeito do tratamento de dados que realiza, facultando a eles a correção e atualização de dados pessoais que estejam incorretos, inexatos, ou desatualizados, em conformidade com os direitos do titular, previstos no artigo 9º da LGPD.

Também asseguramos, de acordo com a LGPD, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que se revelem desnecessários ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei.

O Usuário deverá igualmente agir de maneira colaborativa e transparente, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações exatas e corretas, assumindo a obrigação de manter TODOS os seus dados atualizados. Se houver alguma dificuldade de acesso aos dados, entre em contato conosco: encarregado.dados@jexperts.com.br

10. Uso de dados em caso de alteração de controle da JExperts Tecnologia S.A.

O Produto Contratado não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Produto Contratado não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do Produto Contratado da JExperts não visam obter dados de menores.

Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente JExperts) para retificar, modificar ou remover tais dados.